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Caluniar funcionário público em função de seu cargo, atribuindo-lhe delitos inexistentes, é crime tipificado no caput do artigo 138 do Código Penal, e deve ter pena aumentada por combinação com o artigo 141, inciso II, também do CP. Por isso, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação de uma advogada que atentou contra a honra de um juiz, atribuindo-lhe diversas condutas criminosas no bojo de uma petição. Assim como o juízo de origem, os desembargadores entenderam que não era cabível a suspensão condicional do processo, a ser proposta pelo Ministério Público, porque a ré já estava respondendo a cinco outros processos. Os crimes imputados: calúnia, difamação, ameaça, uso de documento falso, coação no curso do processo, posse de arma de fogo e falsidade ideológica. O relator da Apelação-Crime, desembargador Luiz Mello Guimarães, disse que os autos deixam claras a autoria e a materialidade delitiva do crime de calúnia, de modo que o ...

O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica e deixou o Hospital Albert Einstein, na capital paulista, às 12h20min desta quarta-feira (13). Cerca de dez carros, acompanhados de batedores da Polícia do Exército e carros da Rota fizeram a segurança do presidente. Um helicóptero da Polícia Militar também auxiliou na segurança. O presidente foi para o Aeroporto de Congonhas, com destino a Brasília, na companhia da primeira-dama, Michele Bolsonaro. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, na capital federal o presidente tinha como destino o Palácio da Alvorada e não havia previsão de compromissos no dia. Segundo o último boletim médico, de terça-feira (12) à noite, o presidente mantinha boa evolução clínica, estava afebril, sem dor abdominal e com o quadro pulmonar em resolução. Ele segue uma dieta leve e com suplemento nutricional. Bolsonaro estava internado desde o dia 27 de janeiro, para a retirada da bolsa de colostomia e a reconstrução do trânsito ...

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) deram início a um motim contra a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Eles começaram a abandonar os cargos que ocupam em grupos de trabalho e representações em coordenações de câmaras. Ainda não se sabe quantos procuradores deixaram as funções até o momento. As informações são do jornal Valor Econômico. A movimentação é para pressionar a procuradora-geral a estabelecer gratificações por acúmulo de funções. As funções são exercidas de maneira voluntária pelos procuradores, sem remuneração extra. A decisão de abrir mão dos cargos foi tomada em assembleia da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e é parte de um cronograma das ações que podem ser adotadas pelos membros da carreira. O próximo passo, por esse calendário, seria a entrega de cargos para os quais já existe remuneração, como assessoria e chefia. A pressão pelo pagamento das gratificações faz parte de um clima de insatisfação que se intensif...

No Rio Grande do Sul, o primeiro mês deste ano manteve a tendência de queda nos crimes contra a vida na comparação com janeiro de 2018. As ocorrências de homicídio doloso (quando há intenção de matar) sofreram redução de 9,4%, enquanto os latrocínios caíram 12,5%. Os dados estatísticos da criminalidade constam em um relatório divulgado pela SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado. Em Porto Alegre, os registros de homicídio doloso apresentaram baixa de 17,4% e não houve ocorrência de latrocínio. O número de casos fatais de homicídio doloso também caiu: Foram 18 vítimas a menos neste crime em todo o Estado, número que representa queda de 7,8%. Na Capital, essa redução chegou a 10,2%, representando cinco vítimas a menos em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo a SSP-RS, dos 16 índices analisados no Estado, todos apresentaram redução. O crime de abigeato (furto ou roubo de gado) foi o que apresentou maior diminuição nos indicadores: 46,7%. Em Port...

O jornalista Ricardo Boechat, de 66 anos, morreu após a queda de um helicóptero em São Paulo nesta segunda-feira (11). A informação foi confirmada pelo jornal Folha de S.Paulo. O Corpo de Bombeiros informou que duas pessoas tinham morrido após um helicóptero cair sobre um caminhão em trecho do Rodoanel que dá acesso à rodovia Anhanguera, em São Paulo. Eles seriam o piloto e o copiloto da aeronave, segundo as informações preliminares da corporação. A confirmação de que o jornalista da Band era um dos ocupantes veio mais tarde. Um caminhão foi atingido pela aeronave. ​O motorista foi socorrido. O acidente ocorreu na altura do quilômetro 7 do Rodoanel, sentido Castelo Branco, próximo a um pedágio. A corporação atende a ocorrência com um helicóptero e 11 viaturas. Foram feitas interdições parciais nas pistas do Rodoanel sentido Perus ​e da Anhanguera sentido Jundiaí. Boechat era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM e colunista da revista IstoÉ. Ele também trab...

Documentos do governo mostram que o decreto que facilitou concessão de posse de arma de fogo no país era bem mais restrito do que o texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 15 de janeiro. O próprio presidente exigiu alterações para ampliar o alcance da medida legal. Foi dele, por exemplo, a ordem para que o limite de armas guardadas em casa passasse de duas para quatro. Bolsonaro também defendeu a inclusão no decreto de autorização para clubes de tiro fornecerem munição a seus clientes. Dois dos filhos do presidente frequentavam esses estabelecimentos. As informações são do jornal O Globo. A ação direta do presidente para ampliar o número para quatro armas está relatada num e-mail do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Essas informações estão registradas no processo que tratou do tema, obtido via Lei de Acesso à Informação. Na noite do dia 14 de janeiro, véspera da edição do decreto, Moro e dois subordinados faziam ajustes no texto recebido às 20h31m da Casa Civil...

Um documento do Ministério da Saúde dá sinal verde para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (os eletrochoques) para o SUS (Sistema Único de Saúde) e reforça a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos. O texto ainda prega a abstinência para o tratamento de dependentes de drogas. Com 32 páginas, o texto sobre as mudanças na Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da pasta tira ainda o protagonismo da redução de danos, adotada há pelo menos 30 anos no País. A estratégia prevê o cuidado geral do dependente químico e tem como principal objetivo a melhora do seu estado. Inicialmente, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse não conhecer o documento. Ao ouvir os temas abordados, emendou: “Sem dúvida [as medidas] são polêmicas”. Ele afirmou que o documento será revisto. O ministro também destacou a importância do processo de desospitalização no País e afirmou ter dúvidas sobre ações em comunidades terapêuticas. “Trata-se...

O presidente Jair Bolsonaro iniciou neste sábado (9) uma dieta cremosa. Segundo o boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein, a mudança na alimentação foi possível por causa da boa aceitação da dieta líquida que vinha sendo administrada. A assessoria da Presidência da República informou que, ao longo do dia, ele comeu um creme de pera e um creme de carne com legumes, ambos batidos no liquidificador, além de um picolé de limão. Ainda de acordo com a assessoria da Presidência, Bolsonaro telefonou para três ministros: da Economia, Paulo Guedes; da Justiça, Sérgio Moro; e da Cidadania, Osmar Terra. O conteúdo das conversas não foi divulgado. Ele segue na unidade de tratamento semi-intensiva com visitas restritas. Sobre o estado de saúde do presidente, o boletim acrescenta que Bolsonaro não tem mais febre e apresenta melhora no quadro pulmonar. Na última quinta-feira (7), o presidente teve febre e foi diagnosticado com pneumonia. Bolsonaro continua recebendo alimentação i...

A partir do dia 16 de fevereiro, entram em vigor no Rio Grande do Sul os novos preços de combustíveis para fins de tributação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os valores, obtidos por meio de pesquisa realizada pela Receita Estadual, que passa a ter frequência quinzenal, apontam nova tendência de queda, sobretudo em relação à gasolina e ao gás de cozinha. As verificações foram feitas em postos de combustíveis de mais de 490 municípios gaúchos, considerando as notas fiscais emitidas a consumidores. O novo preço a ser utilizado para tributação da gasolina será atualizado de R$ 4,4016 para R$ 4,3294 (redução de 1,64%). Já para o diesel, a mudança é de R$ 3,3522 para R$ 3,3685 (aumento de 0,49%). O GLP (gás de cozinha), por sua vez, também teve o preço de referência reduzido significativamente, passando de R$ 77,96 (botijão de 13 quilos) para R$ 71,30 (redução de 8,55%). Os combustíveis são tributados pelo regime de Substituição Tributária, sistemática ...

A internação prolongada do presidente Jair Bolsonaro aliada a resistências de sua família, e até mesmo de ministros com assento no Palácio do Planalto, a deixar o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, assumir temporariamente o governo tem provocado a paralisia de ações do Executivo. Na prática, assuntos que precisam do aval de Bolsonaro estão suspensos, aguardando seu retorno às atividades para uma decisão final. Além de mandar segurar, "até segunda ordem", nomeações e dispensas no segundo escalão em repartições federais, para conter brigas por cargos entre aliados, Bolsonaro não bateu o martelo sobre a melhor proposta para a reforma da Previdência. O núcleo político do governo diverge da equipe econômica, por exemplo, em relação às regras de transição para o novo modelo de aposentadoria. Além disso, outro projeto que depende da alta de Bolsonaro para ter continuidade é a medida provisória do recadastramento de armas de fogo. Segundo o ex-deputado Alb...

Um incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, conhecido como Ninho do Urubu, deixou 10 pessoas mortas na manhã desta sexta-feira no Rio de Janeiro. Segundo informações do site da ESPN, as chamas atingiram parte do complexo localizado em Vargem Grande, zona Oeste da capital fluminense. As vítimas seriam jogadores da base do Rubro-Negro.  A ESPN relatou que o Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 5h. Uma pessoa está em estado grave entre os feridos. Ainda não há informação oficial sobre as causas do incêndio. Imagens aéreas da TV Record mostram uma parte do CT completamente destruída pelo fogo. O incêndio foi controlado às 6h30min.  O fogo começou no alojamento do CT e, entre as vítimas, estão adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, que estavam dormindo no local das categorias de base do clube. As informações iniciais indicam que as vítimas são quatro jogadores da base, dois atletas em fase de testes e quatro funcionários do clube. As equipes presen...

Não seria a primeira vez que um continente seria dividido. Já o homem dividiu, sem razão, um continente: o eurasiano africano, tudo para que o planeta fosse composto de cinco deles. Mas agora é uma falha geológica que ameaça dividir o continente  em dois. Nos últimos tempos, foi relatado um incrível deslocamento de terras no continente africano que alarmou o mundo. A causa é que um enorme rachadura promete separar toda a África Oriental do resto do continente, praticamente se tornando um continente totalmente novo. As fotos são incríveis e de cortar o fôlego. O que os cientistas pensam é que essa fenda será preenchida pela água do oceano. A rachadura derrubou fendas e estradas. Seu crescimento tem sido desproporcional, já que tem sido muito rápido, embora haja notícias do passado de que esse tipo de fenômeno é imprevisível. David Adede, um geólogo, acredita que esse terrível colapso foi causado pela atividade vulcânica na área. E ele indicou que não há como ev...

Condenado em duas ações penais da Operação Lava-Jato, e réu em outros seis processos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já acumula 25 anos em penas – e sua permanência na prisão preocupa a PF (Polícia Federal). O petista está detido na sede da superintendência da PF em Curitiba desde abril do ano passado. Nesta semana, o atual superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores de Lima, fez ressalvas à manutenção do ex-presidente no local. “A polícia judiciária não foi feita para cuidar de preso. Presos têm que estar em penitenciárias ou casas de detenção provisória”, afirmou. Agentes de outros estados têm sido destacados exclusivamente para fazer a custódia do ex-presidente, o que incomoda membros da instituição. O petista está em uma sala especial, separada da carceragem, que é monitorada 24 horas por dia. “Cada instituição tem sua atribuição. A atribuição da PF é investigar”, disse Flores. “Se o Poder Judiciário decidir por [transferir Lula a] um lugar mais adequado, v...

Internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro voltou a ter febre na noite de quarta-feira (6), e uma tomografia detectou pneumonia. Ele permanece em uma unidade semi-intensiva, sem previsão de alta, e as visitas seguem restritas apenas a familiares. “Apresentou, ontem [quarta-feira] à noite, episódio isolado de febre sem outros sintomas associados, foi submetido à tomografia de tórax e abdome que evidenciou boa evolução do quadro intestinal e imagem compatível com pneumonia”, diz boletim médico divulgado nesta quinta-feira (7). A detecção de pneumonia fez com que os médicos fizessem ajustes para ampliar o tratamento com antibióticos, iniciado no último domingo (3), quando ele teve febre pela primeira vez desde que foi submetido a uma cirurgia de reconstrução de trânsito intestinal, no dia 28 de janeiro. O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse que a febre foi em torno de 38 graus e que exames médicos destacaram a poss...

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a primeira instância da Justiça de São Paulo um inquérito em que o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado. O inquérito tramitava no STF, foi aberto em 2017 a partir das delações de executivos do grupo J&F e apura os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ao tomar a decisão, Marco Aurélio considerou que a investigação é relacionada ao período em que Aécio era senador. Desde o ano passado o STF entende que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no atual mandato e em razão da atividade parlamentar. “Neste inquérito, constata-se que os delitos imputados ao investigado Aécio Neves da Cunha, atualmente deputado federal, teriam sido cometidos no exercício do cargo de senador da República, e em razão deste. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, escreveu Marco Aurélio. “Declino da competência para a primeira instânc...